DENÚNCIA DE TRABALHO ESCRAVO EM CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-MT.

O Trabalhador Avulso, Edgar José Lima, filiado ao SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Cuiabá e Várzea Grande-Mt, afirma de maneira categórica que o seu Sindicato Classista virou uma verdadeira baderna, pois a atual diretoria composta só por duas pessoas (Presidente Adinaor Farias – “Branquinho”, e Tesoureiro Joemir Siqueira – “O Chefão”), transformaram a entidade sindical em um sindicato familiar, vez que levaram todos os seus familiares para trabalhar lá dentro, sendo proibida a entrada dos próprios trabalhadores na sede sindical.

O Tesoureiro, Joemir “Chefão”, como é conhecido, nem pertence à categoria, nunca carregou um saco sequer, e numa manobra fraudulenta conseguiu ser eleito, levando os seus filhos e pai para dentro da entidade com Carteiras de Trabalho assinadas. A mesma coisa fez o Presidente Adinaor, Branquinho, que registrou seu filho como empregado da entidade. Tudo isso sem autorização da Assembleia Geral, que é, segundo o Estatuto, a soberana. Afirma o denunciante, mostrando inúmeros documentos oriundos do Cartório do 1º Ofício.

E as denúncias não param por aí. Afirma o Sindicalista Edgar Lima, que essa atual diretoria criou lá dentro do Sindicato uma outra entidade sindical da mesma categoria, com um único propósito de prejudicar os Trabalhadores Avulsos, afirmando ser um Sindicato de Trabalhadores Autônomos, justamente para não pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e deixar de recolher a Previdência Social (INSS). Essas pessoas aproveitadoras, criaram o tal de SINTRAVULSOS-MT – Sindicato dos Trabalhadores Avulsos Autônomos do Estado de Mato Grosso (CNPJ 30.230.945/0001-60), visando única e exclusivamente apropriar dos direitos sagrados dos sofridos trabalhadores braçagistas.

Informa ainda o denunciante, que já está correndo no Ministério Público Federal do Trabalho – MPFT – DENÚNCIA-CRIME contra a atual diretoria por esses atos contrários à legislação que protege a categoria, lei nº 12.032/2009.

Para total espanto de toda categoria, principalmente os mais idosos, que fundaram o SINTRAM, e que hoje não são mais chamados para trabalhar, pois formou-se um “grupinho” só de rapaziada nova, que estão sendo explorados sem saber, essa mesma diretoria sindical, criou lá dentro da sede do sindicato uma empresa particular chamada TOP TRANSPORTES CARGA E DESCARGAS LTDA (CNPJ 32.351.432/0001-33), pertencentes aos dois diretores: Adinaor Farias Costa e Joemir Ermenegildo Siqueira. Eles usam a entidade sindical para captar serviços, usam os empregados do sindicato para trabalhar para a sua empresa particular e sonegam impostos e direitos trabalhistas a todos os Trabalhadores Avulsos, que são tratados como verdadeiros ESCRAVOS BRANCOS.

O Líder Sindical Edgar José Lima, garantiu que apesar das ameaças que vem sofrendo, não vai parar com as denúncias. Ainda esta semana vai procurar a DRT-MT (Delegacia Regional do Trabalho), a DRF-MT (Delegacia da Receita Federal), a Procuradoria do INSS e a CEF (Caixa Econômica Federal), além do MPFT (Ministério Público Federal do Trabalho da 23ª Região).

Afiançou ainda, que caso essas denúncias não surtam os efeitos desejados, irá propor AÇÃO CAUTELAR PARA DESTITUIÇÃO DA DIRETORIA SINDICAL, buscando afastar esses “SINDICALISTAS DE FACHADA”, que ao invés de defender os direitos dos trabalhadores, acaba por surrupiá-los.

O denunciante apresentou muitos documentos demonstrando a origem e fundamentos de suas denúncias, acreditando que os Poderes constituídos, certamente irão tomar as medidas cabíveis que o caso requer.

Apresentou o texto da lei nº 12.023/2009, lei federal que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, esclarecendo que Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação ou não do sindicato da categoria.

O Trabalhador Edgar Lima garantiu que o SINTRAM e SINTRAVULSOS estão na verdade praticando a ESCRAVIDÃO BRANCA, pois quando uma empresa de serviços terceirizados contrata Trabalhadores Avulsos, explora a sua mão de obra, pagando valores irrisórios pelo trabalho penoso e não quita os seus sagrados direitos trabalhistas no final do contrato, isso é exploração análoga à Escravidão, e esses “Sindicatos” estão fazendo a mesma coisa.

O trabalho escravo ainda é uma violação de direitos humanos que persiste no Brasil. A sua existência foi assumida pelo governo federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995, tornando-se uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea em seu território.

E o pior, garante o Líder Sindicalista Edgar José Lima, os dois diretores são “Evangélicos” de andar com a bíblia debaixo dos braços.

Em pesquisa pela Internet, sobre o assunto, eis que encontramos um artigo publicado no Diário de Cuiabá intitulado “Trabalhador avulso não é escravo” de autoria do reconhecido Professor de Direito Antônio Padilha de Carvalho, Ex-Consultor do referido Sindicato Edição nº 15033 de 04/08/2018, que assim propõe: “…Mas o que é trabalho escravo contemporâneo? O trabalho escravo não é somente uma violação trabalhista, tampouco se trata daquela escravidão dos períodos colonial e imperial do Brasil. Essa violação de direitos humanos não prende mais o indivíduo a correntes, mas compreende outros mecanismos, que acometem a dignidade e a liberdade do trabalhador e o mantêm submisso a uma situação extrema de exploração, e isso está acontecendo de maneira demasiada na área da movimentação de mercadorias em geral (Carga e Descarga) por “empresários da mão de obra barata” (Gatos), que vendem a outros tomadores de serviços essa exploração.

O trabalho escravo é um crime, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, como constatamos a seguir: Art. 149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.” Com a palavra e ações as autoridades competentes!

O MPFT (Ministério Público Federal do Trabalho) em todo país desenvolveu e desenvolve a CAMPANHA CONTRA A ESCRAVIDÃO MODERNA.

O termo “escravidão moderna” é usado para se referir a trabalhadores/as que estão em situações análogas a de escravo. A auditora fiscal do trabalho, Cynthia Carvalho, explica que o trabalho escravo moderno possui diferenças do antigo e está voltado para as relações entre os empregadores/as e empregados/as e a privação de direitos dos trabalhadores/as. “Vai desde a restrição da liberdade de locomoção à submissão a jornadas exaustivas, condições de trabalho degradantes, que põem em risco a segurança e integridade física do trabalhador, como o acesso a alimentação e água de qualidade”, comenta a auditora.

Denuncie!

Fique de olho, para não virar escravo! Se você presenciar qualquer situação de trabalho análogo a de escravo, procure orientação, apoio e denuncie! Sua denúncia é fundamental. Ela pode ser realizada na Superintendência do Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, na Comissão Pastoral da Terra e nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou de assalariados rurais.

Matéria: Benedito Alencastro | Miranda News-MT

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