Lilo Pinheiro fica à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

“Quero primeiramente agradecer a indicação feita pelos líderes partidários para assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ela é extremamente importante. Na CCJ passam necessariamente todas as proposituras apresentadas pelo chefe do poder executivo e pelos vereadores de Cuiabá”, disse o parlamentar.

A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade e legalidade de todas as proposituras que tramitam no Parlamento Municipal.  Além disso, o Regimento Interno do Legislativo ressalta que as  Comissões poderão  realizar reunião de audiência pública com entidade da Sociedade Civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinente à sua área de atuação, mediante requerimento de qualquer membro ou a pedido de entidade interessada ou de vereador.

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